Registros de armas para civis caem 38% após decreto de Lula

O número de registros novos de armas para civis emitidos pela Polícia Federal caiu 38,9% em agosto de 2023, em comparação com julho do mesmo ano. O período de queda coincide com a publicação do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva, que limitou o acesso de civis a armamentos e munições. O levantamento foi divulgado pelo portal R7.

Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em agosto foram emitidos 1.622 registros novos, contra 2.654 em julho. A queda representa uma redução de 38,9%.

A restrição da circulação de armas de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. No primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munições.

A nova regra de Lula diminuiu a permissão como defesa pessoal para civis. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada uma. Agora, os cidadãos precisam comprovar que precisam de acesso para segurança própria e podem ter, por ano, até duas unidades e 50 munições por arma.

O novo decreto também mudou as competências referentes às atividades de caráter civil que envolvem armas, que passaram à alçada da Polícia Federal. Na regra anterior, o Exército era responsável por liberar e fiscalizar os registros para caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo.