Na manhã desta quarta-feira (08), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lex Mercatoria em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil. São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE (22) e Crato/CE (1), expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal.
O objetivo da operação da PF é interromper um esquema de importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará, com apreensão de estoque de produtos, documentos e mídias que elucidem a prática investigada.
Atuam na operação 105 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal na operação de hoje.
As investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais no CE, com milhares de seguidores e clientes, para comercialização de produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor comercial, com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de tributos.
A PF apurou que as entregas seriam realizadas em locais públicos (praças de alimentação em shoppings e supermercados, por exemplo) e que os registros fotográficos das transações seriam divulgados como forma de atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer com o preço dos produtos importados de forma supostamente ilícita.
O material importado ilicitamente será destinado à Receita. Os dados serão analisados pelos policiais federais.
Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
