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A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça contra a Enel, concessionária de energia da cidade. O objetivo da ação é cobrar da empresa soluções emergenciais para restabelecer o fornecimento de energia, que foi interrompido em diversos bairros da cidade após uma intensa tempestade no final de semana.
Além disso, a prefeitura também solicitou que a Enel seja obrigada a cumprir a lei municipal 3.082 de 2014, que determina que os fios aéreos devem ser substituídos por fiação subterrânea. Essa medida é importante para proteger os equipamentos da concessionária de tempestades e outros eventos climáticos.
“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos”, escreveu a Prefeitura de Niterói no X, antigo Twitter.
Prefeitura de Niterói entra na Justiça contra Enel
Por determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, a Procuradoria do município deu entrada, nesta segunda-feira (20), em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a concessionária Enel. pic.twitter.com/pZSmIwWczn
— Prefeitura de Niterói (@NiteroiPref) November 20, 2023
A ação protocolada pelo município destaca que a Enel nunca se comprometeu a cumprir essa lei e que já entrou na Justiça para não realizar a modernização da fiação.
O município ressalta na ação protocolada que a Enel nunca se comprometeu a seguir essa lei e já buscou na Justiça evitar a modernização da fiação.
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marcelo Chaves Espindola, acatou o pedido da prefeitura e determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de luz em todas as residências em até 6 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Enel informou que 93% dos clientes afetados pela tempestade tiveram o serviço normalizado. A empresa também comunicou que as cidades mais impactadas são Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Petrópolis e Macaé, além de municípios da região dos Lagos.
