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Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Defesa do Consumidor anunciou, por meio do Diário Oficial, uma proibição expressa: motoristas de carros de aplicativos estão impedidos de cobrar valores adicionais pelo uso do ar-condicionado. A prática, considerada abusiva pela pasta, passa a ser regulamentada visando a transparência e proteção dos consumidores.
A partir de agora, as plataformas de transporte por aplicativo são obrigadas a informar de maneira clara, em todas as categorias disponíveis, se o veículo conta ou não com o aparelho de ar-condicionado. Para garantir o cumprimento das novas regras, a norma estabelece que carros com o dispositivo danificado devem ser temporariamente retirados da plataforma.
A resolução destaca que, até que as plataformas se ajustem para proporcionar clareza nas informações sobre o uso do ar-condicionado, todos os veículos de prestadores de serviço devem circular com o aparelho em funcionamento, sem a possibilidade de cobranças adicionais diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado.
