O envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, tem início às 8h desta sexta-feira (15). O contribuinte terá 78 dias para completar a declaração, até 31 de maio. A Receita Federal espera receber neste ano 43 milhões de documentos.
Uma das novidades deste ano é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, que já começa com várias informações úteis para facilitar o preenchimento. Além disso, essa modalidade tem prioridade para receber a restituição nos primeiros lotes.
Outra alteração é a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90. Quem recebeu mais que esse valor na soma de todo o ano passado será obrigado a apresentar a declaração.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também foi ajustado para R$ 200 mil. Com essa mudança, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital não estarão obrigados a entregar a declaração.
Além do Programa do Imposto de Renda 2024, que estará disponível para download nesta terça-feira às 9h pela Receita Federal, o documento também poderá ser preenchido online pelo e-CAC ou pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.
Os lotes de restituição para o ano de 2024 estão programados da seguinte forma:
– 31 de maio: 1º lote
– 28 de junho: 2º lote
– 31 de julho: 3º lote
– 30 de agosto: 4º lote
– 30 de setembro: 5º e último lote
Algumas mudanças importantes na declaração do IR 2024 incluem os limites de obrigatoriedade, as regras para doações, a opção pela atualização de valores de bens no exterior, a identificação dos bens do trust, a tributação de aplicações e fundos de investimento no país, a identificação dos criptoativos e informações adicionais sobre alimentandos e a data de retorno ao país para contribuintes não residentes. A declaração pré-preenchida estará disponível para 75% dos declarantes, com estimativa de chegar a 40% dos contribuintes.
