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Na manhã desta sexta-feira (12/4), a Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciaram a Operação Destituídos, com o propósito de investigar a possível má administração de recursos públicos destinados pelo Governo do DF a três instituições sem fins lucrativos, levantando suspeitas de enriquecimento indevido.
As entidades sob investigação são o Instituto Brasileiro de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação (Ibeti), o Instituto de Desenvolvimento, Inclusão Social e Cultural (IDISC) e a Associação Dançart Especial.
Foi executado um total de 15 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos proprietários reais das entidades, assim como na sede de uma das organizações investigadas. Adicionalmente, foi autorizado o bloqueio judicial de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias dos investigados.
As investigações tiveram início no começo de 2023, após uma denúncia anônima sugerir que três organizações distintas estavam sendo geridas pelas mesmas pessoas, embora formalmente pertencessem a diferentes proprietários, levantando suspeitas de uso de interpostas pessoas. Essas entidades firmaram múltiplos termos de parceria com o GDF, mas não teriam executado integralmente os projetos para os quais receberam recursos públicos.
A denúncia indicou que os três institutos sempre contratavam as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram direcionados.
Durante as investigações, foi constatada a veracidade da denúncia, comprovando que desde 2019 os três institutos investigados firmaram um total de 31 termos de parceria com o GDF, resultando no repasse total de R$ 20.217.923. Foi verificado que apenas um dos projetos foi executado conforme o esperado.
Além disso, foram encontrados indícios de uso de documentos falsos e outras práticas fraudulentas nos processos de contratação, incluindo simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados para indicar os custos dos projetos eram apresentados por empresas vinculadas aos gestores dos institutos investigados.
Após o recebimento dos recursos públicos pelas entidades investigadas, os valores eram imediatamente transferidos para as mesmas empresas vinculadas aos gestores, e os projetos frequentemente ficavam paralisados, sem execução adequada.
Além disso, foi descoberto que em alguns dos poucos projetos parcialmente executados, diversos terceiros contratados para serviços de apoio, segurança, apresentações artísticas e cursos não foram devidamente remunerados, apesar de terem prestado os serviços.
As investigações também revelaram que os verdadeiros gestores das Organizações da Sociedade Civil, supostamente beneficiados com o enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a execução dos projetos, tendo obtido lucros substanciais durante o período analisado, incluindo aquisição de veículos de luxo, produtos de marca e viagens internacionais.
Se condenados, os investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro podem enfrentar até 24 anos de prisão.
