Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (09) uma nova lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio. A legislação, que eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos, foi aprovada pelo Congresso em setembro deste ano, com autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG).

Com a nova lei, o feminicídio passa a ter um artigo específico no Código Penal, ao invés de ser considerado homicídio qualificado, e inclui novos agravantes, como o assassinato da mãe ou responsável por pessoa com deficiência, uso de veneno, fogo, explosivos, tortura ou outros meios cruéis, além de traição, emboscada ou qualquer recurso que dificulte a defesa da vítima.

Além disso, a nova legislação impõe penas mais severas para aqueles que descumprirem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Atualmente, a penalidade é de detenção de três meses a dois anos; com a nova lei, a punição passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, acompanhada de multa.

A lei também estabelece restrições adicionais para condenados por violência doméstica e familiar. Caso um preso ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante da residência da vítima.

Outra mudança significativa é o aumento do período mínimo de cumprimento da pena para progressão do regime fechado para semiaberto, que passa de 50% para 55%. Essa regra se aplica a réus primários e não permitirá liberdade condicional.

Os presos que usufruírem de saídas autorizadas do presídio deverão usar tornozeleira eletrônica e não poderão receber visitas íntimas ou conjugais.

A conta oficial de Lula divulgou um vídeo do momento da sanção da lei, que contou com a presença das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).