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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma denúncia contra o terceiro-sargento da Polícia Militar, André Luiz de Oliveira Muniz, pela morte de Eloáh da Silva dos Santos Passos, uma menina de cinco anos, atingida dentro de casa enquanto brincava. O caso ocorreu na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, no ano passado. A acusação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, em 12 de agosto de 2023, o sargento André Luiz disparou nove vezes em direção à comunidade do Dendê, na Avenida Paranapuã, sem que houvesse troca de tiros ou qualquer situação de confronto com suspeitos armados no momento. O Ministério Público argumenta que o policial assumiu o risco de causar danos fatais a qualquer pessoa nas imediações. Os disparos foram realizados com um fuzil Colt de calibre 5.56, uma arma de uso restrito das forças de segurança.
Como medida cautelar, o MPRJ solicitou o afastamento do policial das operações externas e do patrulhamento nas ruas, propondo que ele realize apenas serviços internos na corporação até que o julgamento seja concluído. Na solicitação, o Ministério Público destacou que manter o policial no patrulhamento representaria um risco à população, dado o ocorrido.
Em nota, a Polícia Militar informou que o caso foi investigado pela Corregedoria Geral da Polícia Militar (CGPM) em paralelo ao inquérito conduzido pela Polícia Civil. Segundo a corporação, o resultado da investigação foi encaminhado ao Ministério Público, e a instituição segue colaborando com o andamento do processo judicial.
