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A Caixa Econômica Federal encerra nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta data, recebem o benefício os inscritos com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo é de R$ 600, mas, com novos adicionais, o benefício médio chega a R$ 678,36.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiou, neste mês, 20,81 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,07 bilhões.
Novos Adicionais
O Bolsa Família inclui três pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação infantil. Outro adicional de R$ 50 é pago a famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos. Já o Benefício Primeira Infância acrescenta R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional do programa, realizado nos últimos dez dias úteis do mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais.
Pagamento Unificado para Regiões Afetadas
Moradores de regiões impactadas por desastres naturais receberam o pagamento unificado no último dia 10. A medida beneficiou municípios no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo, afetados por enchentes, estiagens e fortes chuvas.
Mudanças na Legislação e Inclusões no Programa
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar na piracema. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa.
Em dezembro, 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício por até dois anos para famílias que melhoraram a renda, desde que esta não ultrapasse meio salário mínimo por integrante. O benefício médio para essas famílias é de R$ 370,33.
O cruzamento de dados entre o Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em vigor desde julho do ano passado, resultou no cancelamento de 280 mil benefícios neste mês, por renda acima do permitido. Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas por meio de busca ativa, que identifica pessoas vulneráveis não atendidas pelo programa.
Pagamento do Auxílio Gás
Também nesta segunda-feira, famílias com NIS final 0 recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 104. O benefício, que cobre 100% do preço médio do botijão de 13 kg, atende 5,5 milhões de famílias e tem validade prevista até 2026.
O programa é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. Além disso, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atrasos na liberação do Auxílio Gás levaram a mudanças no calendário de pagamento neste mês. Beneficiários com NIS 1 e 2 receberam no dia 12, enquanto os demais seguiram o cronograma do Bolsa Família.
