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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta quinta-feira (10), o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ter acesso aos dados de geolocalização de seu telefone celular. A defesa argumentava que a ausência dessas informações nos autos do processo por suposta tentativa de golpe de Estado prejudica a defesa de Martins.
Ao analisar a solicitação, o ministro Moraes considerou que não há “pertinência” na alegação de cerceamento de defesa pela falta de acesso integral às provas. Moraes também refutou o argumento de “document dump” apresentado pelos advogados, afirmando que questões preliminares já foram decididas pela 1ª Turma do STF durante o julgamento da denúncia.
Os dados de geolocalização, capazes de rastrear a localização precisa de um aparelho celular, são coletados por empresas de telefonia. Filipe Martins chegou a ficar detido por seis meses por decisão de Moraes, motivada pela inclusão de seu nome na lista de passageiros de um voo presidencial para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, contudo, sustenta que Martins não viajou e permaneceu no Brasil.
Filipe Martins figura entre os 34 investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em tentativa de golpe e abolição do estado democrático. Em declaração ao Estadão, os representantes legais de Martins afirmaram que a decisão de Moraes em negar acesso aos dados “prova que ele já sabia que Filipe não viajou aos EUA, mesmo antes de usar essa suposta viagem como justificativa para a prisão em fevereiro de 2024.”
