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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os prazos processuais da denúncia apresentada contra o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar apontar que documentos fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) continham trechos de diálogos ilegíveis, o que, segundo os advogados, compromete o direito à ampla defesa.
A ação judicial apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Atendendo ao pedido da defesa, Dino determinou que os advogados tenham acesso integral ao conteúdo apreendido pela Polícia Federal em celulares e dispositivos eletrônicos dos investigados, antes da apresentação da resposta à acusação.
Com a decisão, todos os prazos processuais foram interrompidos temporariamente. O ministro estabeleceu o prazo de dez dias para que a Polícia Federal entregue os materiais solicitados e determinou à PGR que readeque a denúncia, garantindo a legibilidade dos trechos questionados. O andamento do processo só será retomado após a revisão dos documentos.
A decisão contrasta com a postura anterior de Flávio Dino em outro caso de grande repercussão, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a tentativa de golpe. Juscelino Filho é acusado pela PGR de corrupção, peculato, fraude em licitações e formação de organização criminosa. A defesa, por sua vez, nega qualquer irregularidade.
