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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o INSS, a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal se manifestem sobre as denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A medida foi tomada no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar os casos.
O esquema fraudulento teria sido promovido por entidades associativas, que efetuaram descontos não autorizados diretamente nos benefícios de segurados do INSS. A gravidade da situação mobilizou órgãos do Executivo e do Judiciário.
Nesta sexta-feira (30), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o governo federal vai utilizar recursos públicos para reembolsar as vítimas da fraude. Segundo ele, os valores serão recuperados posteriormente com o bloqueio de bens das associações envolvidas.
“Devemos anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que estamos finalizando com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. É fundamental que o pagamento ocorra da forma mais segura possível”, afirmou Messias.
A expectativa é que o cronograma oficial de reembolsos seja apresentado nos próximos dias, oferecendo uma resposta concreta às milhares de vítimas afetadas pelos descontos irregulares. A decisão de Luiz Fux também pressiona os órgãos envolvidos a fornecer esclarecimentos e medidas para coibir novas irregularidades no sistema previdenciário.
