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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao político. Caso a defesa não forneça os esclarecimentos dentro do prazo, Moraes afirma que poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro, citando o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (21), também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), para ciência do órgão.
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18) estão a proibição do uso de redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana.
Segundo Moraes, a restrição às redes sociais também abrange “as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
A cobrança veio após Bolsonaro falar com jornalistas nesta segunda-feira durante visita à Câmara dos Deputados. O trecho da declaração foi posteriormente publicado nas redes sociais por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que levantou suspeitas de tentativa de burlar a ordem judicial.
Durante a fala, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica instalada em sua perna esquerda e criticou duramente a medida. “Não roubei os cofres públicos, não roubei recursos públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é um símbolo da máxima humilhação desse país”, afirmou.
“Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da república. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, completou.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o ministro do STF e afirmou que a medida é uma afronta à liberdade de imprensa: “A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação.”
