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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º/8) que as sanções impostas contra ele pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não terão qualquer impacto em sua atuação como relator de processos na Corte. “O andamento ignorará as sanções impostas”, declarou.
Nesta semana, os Estados Unidos anunciaram a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky contra Moraes, norma que permite sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes é o primeiro brasileiro e também o primeiro integrante de uma Suprema Corte no mundo a ser alvo dessa legislação.
“As ações prosseguirão. O rito processual não será adiantado nem atrasado. Este relator continuará atuando como tem feito, tanto no plenário quanto na 1ª Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes no retorno das atividades do STF após o recesso.
A medida do governo Trump teria sido motivada pelo processo que investiga Jair Bolsonaro e pelas ações de Moraes contra grandes plataformas digitais que descumpriram determinações da Justiça brasileira.
Sem citar diretamente nomes, Moraes também criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo, apontando que ambos agem com “finalidade de obstrução à Justiça” e atacam a economia do país por meio de “condutas ilícitas e imorais”.
“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou. “Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional.”
Segundo Moraes, a intenção dessas ações seria provocar uma crise econômica no Brasil com objetivo de gerar pressão política. “A ideia é gerar uma grave crise econômica no Brasil para gerar uma pressão política e social sobre um caso que já chega nas alegações finais”, disse.
O ministro também destacou a transparência das ações do STF. “Não houve no mundo tanta transparência em uma ação penal como essa. Nenhum país do mundo transmite para toda a sociedade acompanhar. É o STF atuando dentro dos limites republicanos e garantindo o processo legal.”
Moraes encerrou seu discurso com uma defesa firme da independência do Judiciário: “A soberania nacional jamais será retirada e extorquida. O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e na defesa da democracia e do estado democrático de direito.”
