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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista. O primeiro voto, do relator Alexandre de Moraes, foi pela condenação.
À tarde, o ministro Flávio Dino proferiu seu voto e seguiu o relator, mas destacou que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa.
“Isso está mostrado nos autos. Os atos preparatórios já expõem ao perigo o Estado Democrático de direito”, afirmou Dino, ao defender que houve atos executórios na tentativa de golpe.
Com o voto de Dino, o placar parcial está em 2 a 0 pela condenação dos réus. Caso o próximo ministro a votar, Luiz Fux, também decida pela condenação, a Turma terá maioria formada para responsabilizar Bolsonaro e os outros sete réus.
O ministro destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são anistiáveis, citando precedentes do STF.
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”, disse Dino.
Além disso, Dino rejeitou tentativas de politizar o julgamento e afirmou que a Suprema Corte sempre atuou com base nas provas e nos autos, independentemente do espectro político dos réus.
No voto, o ministro também defendeu a manutenção da delação do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que os depoimentos se complementam e tratam de assuntos distintos:
“Não houve diversas delações diferentes, mas depoimentos que se complementam e tratam de assuntos distintos”, disse Dino.
Segundo o ministro, Bolsonaro e Braga Netto tiveram controle e liderança sobre as ações da organização criminosa, enquanto os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância e poderão receber penas menores.
Dino afirmou que a distinção entre “crime meio” e “crime fim” não se aplica no caso, sinalizando ser contrário à redução de pena baseada no princípio da consunção.
“A grave ameaça e a violência estiveram presente nos atos executórios. Houve invasão violenta dos Três Poderes. Eu não conheço nenhum caso, na literatura, em que manifestantes chegaram para policiais e disseram: ‘Por favor, eu vou romper esse cerco policial e trouxe flores, chocolates e bombons […] O nome do plano não era Bíblia Verde e Amarela, era Punhal Verde e Amarela”, ironizou o ministro.
O julgamento segue com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
