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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve e documente rigorosamente todas as provas relacionadas à megaoperação policial realizada nas comunidades do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28). A ação resultou em 121 mortes.
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e busca garantir o controle das investigações pelo Ministério Público, além de assegurar o acesso às informações à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme informou o STF.
Moraes é relator da ADPF das Favelas, ação que define parâmetros para operações policiais em comunidades cariocas, com o objetivo de reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a medida segue o entendimento do plenário do Supremo, que determinou a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais.
O governador Cláudio Castro (PL) deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, Moraes convocou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), na Primeira Turma do STF, com a presença de representantes de órgãos e entidades da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e o Instituto Anjos da Liberdade. O objetivo será discutir os desdobramentos e a condução das investigações sobre a operação.
A megaoperação no Alemão e na Penha, voltada ao combate de facções criminosas, deixou 121 mortos, sendo quatro policiais. No total, 113 suspeitos foram presos e 118 armas foram apreendidas, além de munições, explosivos, drogas e equipamentos militares. As autoridades informaram que parte do armamento apreendido teve origem em sete países da América do Sul e da Europa.
