Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena cinco réus do núcleo 2 da chamada tentativa de golpe e absolve um

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco dos seis réus pertencentes ao chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (16). Com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes, a Corte consolidou a maioria e definiu penas severas para os envolvidos.

As condenações variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão, além de multas e a automática perda de cargos e inelegibilidade. O único réu absolvido foi o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, por insuficiência de provas.

📝 Condenações e Penas Definidas

Quatro réus de maior destaque no núcleo foram condenados pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Indenização Solidária: Todos os réus condenados estão sujeitos ao pagamento de uma indenização solidária de R$ 30 milhões pelos prejuízos gerados pelas depredações de 8 de janeiro, valor que será dividido entre todos os condenados na investigação da tentativa de golpe.

🔪 Detalhes das Acusações

A PGR detalhou a atuação dos réus, que inclui planos extremos para reverter o resultado eleitoral de 2022:

• Filipe Martins: Acusado de ser um dos responsáveis pela elaboração da minuta golpista.

• Mário Fernandes e Marcelo Câmara: Envolvidos no desenvolvimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos do presidente eleito Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

• Silvinei Vasques e Marília Alencar: Acusados de planejar e autorizar as blitzes ilegais da PRF na região Nordeste do país durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.

O relator Alexandre de Moraes justificou a condenação parcial da delegada Marília Ferreira de Alencar (por organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), afirmando que, embora sua participação na tentativa de manipular o segundo turno fosse clara, “não há nenhuma prova robusta, razoável de nexo causal das suas condutas com o que ocorreu no dia 8 [de janeiro de 2023]”.

🔒 Absolvição por Falta de Provas

O delegado Fernando de Sousa Oliveira foi o único réu absolvido. Os ministros acataram o voto do relator, que destacou a insuficiência de provas para demonstrar a culpabilidade do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal.

Moraes enfatizou que a presunção de inocência deve prevalecer na análise sobre o envolvimento de Oliveira nos atos de 8 de janeiro e nas blitzes da PRF.

A decisão da Primeira Turma ajuda a consolidar o entendimento do STF sobre a responsabilização dos diferentes níveis de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com a definição das penas, os réus condenados ficam automaticamente inelegíveis a partir de hoje.