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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira (6), o pedido de habeas corpus do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Com isso, o parlamentar segue obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para segunda-feira (9), às 16h, no Senado.
Em maio, a CPMI apontou que o deputado maranhense recebeu R$ 5,4 milhões da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Na decisão, Dino destacou que “o comparecimento obrigatório representa instrumento necessário à efetividade da atividade parlamentar, devendo ser preservado, sob pena de ineficácia prática do próprio instituto das CPIs”.
O ministro acolheu parcialmente o pedido da defesa para que Araújo não seja obrigado a falar, mesmo sendo chamado na condição de testemunha. Dino enfatizou ainda que “as CPIs têm poderes próprios das autoridades judiciais, o que implica dizer que têm os mesmos deveres e responsabilidades. Por mais graves e abjetos que sejam os fatos em investigação, isso não significa um ‘salvo-conduto’ para agressões, atropelos ou espetáculos em detrimento do respeito à Constituição e às leis aprovadas pelo Congresso Nacional”.
Em 2025, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relatou ter sido ameaçado por Araújo via WhatsApp, registrando boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara. Nas mensagens, o parlamentar estadual teria escrito: “Palhaçada, quer aparecer? Lugar de palhaço é no circo” e, posteriormente: “Nunca recebi nada de aposentado, nós ainda vamos nos encontrar”. Duarte Jr. questionou se se tratava de uma ameaça, e Araújo respondeu: “Tô, por quê?”.
Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. A ação apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
