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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode confirmar a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” no funcionalismo público. As parcelas são usadas, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19 — valor equivalente ao salário dos ministros da Corte.
Durante a sessão, dedicada às sustentações orais, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), a ex-juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu a manutenção dos benefícios. Segundo ela, magistrados de primeira instância não contam com estrutura adequada.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, afirmou, ao se dirigir ao ministro Flávio Dino. Ela acrescentou que desembargadores também enfrentam limitações e “mal têm um lanche”.
O STF analisa liminares concedidas por Dino e por Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas não previstas em lei e que estariam sendo utilizadas para driblar o teto salarial do serviço público.
Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Edson Fachin, classificou o tema como “tormentoso” e defendeu uma resposta rápida do tribunal. Segundo ele, apesar de a jurisprudência do STF já tratar do assunto, continuam surgindo leis e atos normativos que levantam dúvidas sobre a compatibilidade com a Constituição.
Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de uniformidade na aplicação do teto. “Qual teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder ganha um prêmio. Ninguém sabe”, afirmou, ao mencionar que diferentes órgãos adotam interpretações próprias sobre o limite remuneratório.
Gilmar Mendes também apontou distorções e disse que a autonomia administrativa e financeira das carreiras públicas não pode justificar excessos. “De teto, pelo que estou vendo aqui dos números, se tornou piso”, declarou.
O julgamento foi iniciado, mas ainda não houve apresentação de votos. Caso o plenário confirme as decisões liminares, a suspensão dos chamados “penduricalhos” poderá ser consolidada em todo o país, obrigando tribunais e Ministérios Públicos a revisar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional.
