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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A oitiva está marcada para o dia 10 de março, às 11h.
Na decisão, o ministro determinou a comunicação urgente à presidência da comissão, à Polícia Federal (PF) e à defesa do investigado para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento de Vorcaro ao Senado Federal.
Mendonça ressaltou que a transferência do banqueiro ficará condicionada à manifestação prévia, formal e inequívoca do próprio investigado quanto à sua opção positiva de comparecer à sessão.
O presidente da CAE, Renan Calheiros, tem defendido a importância do depoimento e afastou qualquer conflito com uma eventual CPI destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master. Segundo ele, não há sobreposição de competências.
“Não conflita, eu mesmo assinei os requerimentos para instalarmos a CPI do Master. A presença dele na comissão é importante porque a missão da CAE do Senado é exatamente fazer a fiscalização do sistema financeiro nacional. Lá é o foro ideal para se discutir essa problemática toda que aconteceu”, afirmou o senador.
Na decisão, Mendonça também reiterou que caberá à Polícia Federal fixar as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia. O deslocamento deverá ocorrer em aeronave da própria instituição ou em voo comercial regular, com segurança e vigilância contínua por meio de escolta apropriada.
