Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quinta-feira (7), duas operações para desarticular organizações criminosas especializadas no uso de créditos fiscais fraudulentos – conhecidos como “títulos podres” – para compensação indevida de débitos tributários. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em cerca de R$ 770 milhões.
As operações foram batizadas de Títulos Podres e Consulesa (Fase 2).
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os criminosos atuavam por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada. Eles captavam empresários e prefeituras com dívidas fiscais e ofereciam serviços para redução dos débitos.
A superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, Viviane Lopes Franciscani, explicou: “Os artifícios que eles utilizavam eram ilegais, porque eles ofereciam títulos inexistentes para reduzir os valores que empresas e prefeituras deviam. Também enviavam declarações com informações falsas para a Receita Federal.”
Os “títulos podres”
Os criminosos utilizavam como forma de pagamento à Receita Federal:
-
Créditos oriundos de ações judiciais antigas baseadas em escrituras falsas
-
Títulos da dívida externa já prescritos (vencidos)
-
Documentos de terras inexistentes ou irregulares
Inicialmente, eles conseguiam obter certidões negativas de débito para as empresas e prefeituras. Quando a fraude era descoberta, os impostos voltavam a ser cobrados dos devedores, acrescidos de multas e juros.
O prejuízo dos empresários
Segundo Viviane Franciscani, o empresário tinha prejuízo em três frentes:
-
O valor que ele devia à Receita
-
O valor pago à consultoria (cerca de 30% da dívida)
-
Multas e juros quando a Receita descobria a fraude
Números das operações
-
69 mandados de busca e apreensão
-
10 mandados de prisão (temporária e preventiva)
-
Estados atingidos: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo
Foram apreendidos celulares, veículos, joias, equipamentos de informática e R$ 140 mil em espécie.
Divisão das operações
-
Operação Títulos Podres: 40 buscas e 6 prisões temporárias. Prejuízo estimado: R$ 100 milhões. Ao menos 10 advogados estão entre os investigados.
-
Operação Consulesa (Fase 2): 29 buscas e 4 prisões preventivas. Prejuízo estimado: R$ 670 milhões. Inclui bloqueio de bens, afastamento de função pública e medidas cautelares.
Investigação de servidores públicos
O delegado Alisson Sabarense da Costa, da PF, afirmou que as investigações também buscam identificar se servidores públicos têm envolvimento com os crimes.
Próximos passos
“A Polícia Federal vai se empenhar, juntamente com a Receita Federal, para fazer a análise desse material e avaliar a possibilidade de outras fases da operação ou de conclusão e endereçamento ao Ministério Público e ao Judiciário”, explicou o delegado.
