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Uma portaria conjunta dos ministérios MDIC e da Fazenda , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (20) , detalha os critérios para motoristas, plataformas e veículos de serviços por aplicativo participarem do programa Move Brasil – Táxi e Aplicativo.
O programa, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (19), oferece R$ 30 bilhões em crédito para que motoristas de app e taxistas financiem carros zero quilômetro com juros mais baixos do que os de mercado.
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Critérios para motoristas de aplicativo
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Cadastro | Ativo e regular em plataforma credenciada |
| Tempo de atividade | Mínimo de 12 meses ininterruptos antes da publicação da MP |
| Número de viagens | Pelo menos 100 viagens no mesmo período e na mesma plataforma |
| Comprovação | Feita pela própria plataforma digital (mediante autorização do motorista) |
Critérios para taxistas
-
Possuir autorização, permissão ou concessão pública válida para atuar
-
Estar regularmente cadastrado no município ou no Distrito Federal
-
Atender às regras da Receita Federal para obtenção de isenção de IPI ou IOF
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Critérios para cooperativas de táxi
-
Ser formalmente constituídas como cooperativas de trabalho
-
Ter concessão ou permissão válida para operar táxis
-
Cumprir regras da Receita Federal
-
Informar os CPFs dos beneficiários finais da operação de financiamento
Critérios para empresas de aplicativos
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Constituição | Legalmente constituída no Brasil |
| CNPJ | Regular |
| Operação | Comprovar operação ativa no transporte individual de passageiros |
| Tributos | Em dia com tributos federais |
| Sistema | Capacidade de identificar motoristas elegíveis e transmitir dados ao governo |
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Prazo para as plataformas
| Ação | Prazo |
|---|---|
| Informar se motorista é elegível | 5 dias úteis |
| Comunicar mudanças nos sistemas | 2 dias úteis |
Critérios para veículos
O veículo só poderá ser financiado se atender simultaneamente aos critérios ambiental, social e econômico:
| Tipo de veículo aceito | Detalhe |
|---|---|
| Elétrico | — |
| Híbrido flex | — |
| Flex | — |
| Movido exclusivamente a etanol | — |
Preço final do veículo: até R$ 150 mil (já considerando descontos de montadoras e concessionárias)
Fabricação: empresas habilitadas no programa federal Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), com produção nacional ou projeto tecnológico aprovado no país.
Como participar
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1 | Logar na conta pessoal do gov.br |
| 2 | Autorizar a análise de compatibilidade do motorista |
| 3 | Aguardar até 5 dias úteis para resposta (aceito ou negado) |
| 4 | A partir de 19 de junho, aprovados podem procurar instituições financeiras cadastradas |
Monitoramento
-
BNDES e bancos habilitados verificarão os critérios antes de aprovar o financiamento
-
Governo poderá monitorar as operações a qualquer momento
-
Plataformas que descumprirem regras poderão ser notificadas
