STF limpa ficha de Garotinho e derruba condenações da Operação Chequinho

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última terça-feira (9), a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho (Republicanos-RJ). Com a validação do colegiado, as sanções que pesavam contra o político foram derrubadas, restabelecendo a sua elegibilidade.

O julgamento ocorreu em ambiente virtual. O voto do relator, Cristiano Zanin, foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux divergiu do entendimento, ficando vencido ao votar a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público.

Além de beneficiar Garotinho, a decisão da Segunda Turma também anulou outras condenações de réus associados ao mesmo caso.

Provas ilícitas e o recurso da PGR

A condenação de Anthony Garotinho havia sido estabelecida no âmbito da Operação Chequinho, que investigou um esquema de compra de votos nas eleições de 2016 por meio do uso irregular do programa social municipal Cheque Cidadão, em Campos dos Goytacazes. Na ocasião, o ex-governador foi condenado pelos crimes de:

• Corrupção eleitoral;

• Associação criminosa;

• Supressão de documento público;

• Coação no curso do processo.

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Contudo, o ministro Cristiano Zanin considerou que as provas que sustentavam a ação na Justiça Eleitoral eram ilícitas, pois foram extraídas de forma irregular de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social da cidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), havia recorrido da anulação em março. O órgão argumentava que a decisão de Zanin contrariava a jurisprudência do próprio STF, uma vez que a Segunda Turma já havia rejeitado de forma unânime, em 2022, um pedido idêntico apresentado pela defesa do político. O colegiado, no entanto, optou por confirmar o entendimento do relator.