Ex-substituta de Moro, Gabriela Hardt é afastada por 2 anos pelo CNJ sob acusação de violação de deveres

Magistrada que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba como substituta de Sergio Moro é investigada por possível repasse de R$ 2,1 bilhões à Fundação Lava Jato; ela continuará recebendo remuneração durante o afastamento.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções pelo período de dois anos. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros no julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O voto do relator, conselheiro Rodrigo Badaró, prevaleceu sobre a posição de parte do colegiado, que defendia a punição de apenas um ano. Durante o período de afastamento, Hardt continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Irregularidades no acordo da Petrobras

A magistrada é investigada por possíveis irregularidades na condução de um acordo envolvendo a Petrobras, que previa o repasse de R$ 2,1 bilhões à chamada Fundação Lava Jato. Segundo o relator, a homologação do acordo deveria ter sido precedida de “diligências institucionais mínimas”.

Badaró afirmou que Hardt recebeu informações antecipadas de uma das partes, teve acesso à minuta do acordo por meio de canal informal e baseou sua decisão na justificativa de urgência apresentada pelos interessados. A magistrada também não ouviu os demais envolvidos nem consultou os órgãos competentes antes de proferir a decisão.

Ausência de enriquecimento ilícito

O relator concordou com a defesa quanto à ausência de provas de enriquecimento próprio por parte da magistrada, mas ressaltou que esse fato não a isenta de responsabilidade funcional. Com base nesse conjunto de elementos, Badaró julgou o PAD procedente e concluiu que a juíza cometeu “grave violação dos deveres do cargo”.