Ministro do TSE volta atrás e revoga liminar que garantia campanha de Garotinho

Ministro Floriano de Azevedo Marques volta atrás em decisão que garantia fundos eleitorais e horário gratuito ao ex-governador; votos serão considerados “anulados sub judice”

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta sexta-feira (2) uma liminar que ele próprio havia concedido — e que havia sido confirmada pelo plenário — em favor de Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão garantia o acesso do ex-governador aos fundos eleitoral e partidário e a participação dele no horário gratuito de propaganda.

Kit de ferramentas 5 em 1 com 51% OFF: parafusadeira, furadeira, esmerilhadeira, chave de impacto e mini serra – confira

Em seu novo posicionamento, o ministro afirmou que “inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, já que Garotinho foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, que negou o registro e depois rejeitou um recurso do ex-governador. A decisão também confirma que, embora o nome do ex-governador conste na urna, os votos destinados a ele não serão considerados válidos “para qualquer fim”.

“Figurarão na condição de ‘anulados sub judice’, diante da decisão atualmente vigente de indeferimento da candidatura”, escreveu Floriano. O ministro afirmou que é “dever da Justiça Eleitoral de evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito”.

“A hipótese é de imediata reversão do pedido de liminar antes deferido, porque, ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, justificou o ministro, que mandou comunicar com urgência o Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

Procurado por VEJA na quarta-feira (30), o TRE havia informado que os votos do ex-governador serão contabilizados no cálculo dos percentuais obtidos no pleito, mas que sua validade fica condicionada à eventual reversão da decisão que indeferiu o registro da candidatura.

Contexto eleitoral

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, o ex-governador, que agora tenta voltar ao Palácio Guanabara, é peça-chave no xadrez eleitoral. Se os votos dele forem anulados, aumentam as chances de vitória de Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno. O ex-prefeito carioca sonha em liquidar a eleição no dia 4 de outubro para não correr o risco de enfrentar o deputado Douglas Ruas (PL), candidato do bolsonarismo, em uma nova rodada que tende a ser ainda mais polarizada e nacionalizada. Ruas tem crescido rapidamente nas pesquisas na medida em que se torna mais conhecido do eleitorado fluminense, a reboque do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O TRE negou o registro de Garotinho por considerá-lo inelegível em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que foi secretário de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus, que governou o Rio de Janeiro entre 2003 e 2006. O ex-governador entrou com recurso no próprio Tribunal Regional Eleitoral, que também foi rejeitado. Na quarta-feira (30), a equipe jurídica levou o caso ao TSE.