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A Secretaria Nacional do Consumidor notificou novamente a Enel, concessionária de energia elétrica de São Paulo, exigindo respostas imediatas sobre as falhas no fornecimento de energia, indenizações e ações preventivas. A medida ocorre enquanto mais de 70 mil imóveis permanecem sem luz, cinco dias após a tempestade que causou um apagão na capital paulista.
Segundo informações do Procon, o Código de Defesa do Consumidor garante o ressarcimento integral dos prejuízos causados pela falta de energia, embora algumas exigências precisem ser atendidas para que os consumidores possam receber as compensações devidas. Dentre os direitos previstos estão o abatimento proporcional na conta de luz referente aos dias sem energia, a reparação de equipamentos danificados e a compensação por produtos alimentícios e medicamentos que foram perdidos durante o apagão. O órgão orienta que os consumidores documentem a situação, tirando fotos das embalagens e guardando notas fiscais dos itens perdidos.
Um caso emblemático é o de Sebastião da Silva Pereira, um comerciante da zona sul de São Paulo, que relatou ter sofrido um prejuízo de R$ 3.500 em mercadorias perecíveis devido à falta de energia, que durou cerca de dez horas. Sebastião também destacou que a ausência de conexão com a internet e a ineficiência dos meios de pagamento digitais prejudicaram suas vendas, uma vez que a maioria dos clientes não utiliza dinheiro em espécie.
Em meio a essa crise, a Associação de Bares e Restaurantes ajuizou uma ação judicial contra a Enel, solicitando indenizações por danos materiais e morais. O diretor-executivo do Procon/SP, Luis Orsati Filho, ressaltou que, apesar de uma resolução que limita o ressarcimento apenas aos danos causados por religação de equipamentos, essa norma não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que protege os clientes em casos de prejuízos decorrentes da falta de serviços essenciais.
Antonio Ermenegildo Filho, um autônomo que também foi afetado, relatou que a energia elétrica em sua residência ainda não havia sido restabelecida até a tarde de quarta-feira, obrigando sua família a se adaptar à falta de chuveiro, televisão e internet.
A crise no fornecimento de energia não afeta apenas os consumidores residenciais; serviços públicos também estão comprometidos. Na quarta-feira, 49 mil clientes ainda estavam sem energia, incluindo nove escolas e quatro unidades de saúde, que operavam com geradores.
