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Na manhã desta segunda-feira (18), a Polícia Civil deflagrou uma operação contra a pirataria no Centro de São Paulo, prendendo 12 pessoas em flagrante em doze lojas localizadas na região da Santa Ifigênia. A ação, que contou com a participação de 30 agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), resultou na apreensão de 565 equipamentos “TV Box”, dispositivos que pirateiam sinais de TV por assinatura e conteúdo de streaming.
Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos nas lojas do Centro de São Paulo, os policiais também realizaram uma incursão em uma loja em Barueri, na Região Metropolitana, mas nada foi encontrado. Os vendedores desses aparelhos são acusados de violar direitos autorais, e a polícia alerta sobre os riscos de golpes cibernéticos para os usuários desses dispositivos. Segundo a Anatel, as TV Boxes não têm assistência técnica e não garantem segurança de dados, tornando-se vulneráveis a ataques cibernéticos.
A Anatel analisou os aparelhos e identificou que alguns podem conter arquivos maliciosos, que capturam dados dos usuários, incluindo informações financeiras e arquivos armazenados em dispositivos conectados à mesma rede. Além disso, as TV Boxes irregulares, que prometem acesso não autorizado a canais e serviços de streaming, podem sofrer “pane geral”, como apontado por uma das equipes vencedoras do concurso Hackathon TV Box, promovido pela agência.
Em setembro, o desenvolvedor de sistemas Daniel Lima e sua equipe, composta por outros cinco profissionais da área de tecnologia da informação, ganharam o concurso ao apresentar uma proposta que inutiliza as caixinhas por meio de uma atualização forçada. A Anatel confirmou que está em contato com os vencedores, mas não anunciou a implementação das soluções. Atualmente, a agência solicita que as operadoras bloqueiem os servidores utilizados pelas caixinhas irregulares, embora esse método seja ineficaz, uma vez que os endereços dos servidores são frequentemente atualizados.
A proposta de Lima e sua equipe vai além das ações atuais da Anatel. Ela sugere que, a pedido da agência, as operadoras redirecionem as tentativas de acesso a servidores piratas para um endereço que, ao ser acessado pelas TV Boxes, baixe automaticamente uma atualização que inutilize os dispositivos. “Conseguimos adicionar um código que a inutiliza totalmente”, afirmou Daniel. “Nossa solução utiliza recursos avançados de rede para impedir o acesso a conteúdo protegido”, explicou.
A implementação dessa solução depende da colaboração das operadoras, que são responsáveis pela gestão da comunicação de rede. “Como a Anatel controla os ISPs, ela pode obrigá-los a implementar os recursos que permitem à TV Box receber um pacote alterado”, afirmou Lima. Quando essa medida for adotada, acredita ele, ocorrerá uma “pane geral” nas TV Boxes piratas.
Para evitar que TV Boxes regulares sejam afetadas, será necessário estabelecer padrões que impactem apenas os dispositivos irregulares, como as informações enviadas pelos aparelhos durante a comunicação com a internet. O concurso Hackathon TV Box contou com a participação de profissionais e estudantes de diversas áreas, e além do grupo vencedor, outras duas equipes foram premiadas pela Anatel.
Agora, a responsabilidade de implementar as propostas cabe à própria Anatel, uma vez que se trata de uma solução de grande escala, que requer a colaboração de diferentes órgãos públicos. “O combate à pirataria exige uma parceria entre todos, pois é uma questão complexa que gera grandes prejuízos financeiros para provedores de internet e de conteúdo”, destacou Daniel.
A Anatel informou que está considerando as propostas apresentadas no concurso como uma melhoria para seus processos internos e externos, e que está realizando reuniões com os participantes para adaptar as soluções às metodologias já adotadas pela agência. Em 2023, a Anatel derrubou cerca de 3.900 servidores utilizados por TV Boxes irregulares, mas a mudança constante dos endereços desses servidores torna esse trabalho contínuo. Entre as ações da agência, estão o bloqueio de aplicativos usados para transmissões piratas, como aconteceu durante a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2023.
