Serviço público é formado por 66,8% de concursados, mas temporários aumentaram 1.760%

O serviço público brasileiro é composto majoritariamente por servidores concursados efetivos, que representam 66,8% do total e são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal ou legislações equivalentes nos estados e municípios. Esses dispositivos garantem, entre outros benefícios, a estabilidade no cargo.

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em 6 de novembro, pode modificar esse cenário para futuras contratações. A Corte validou uma emenda constitucional de 1998 que permite a admissão de servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embora o concurso público continue sendo exigido, os novos servidores contratados pela CLT não terão acesso à estabilidade prevista nos regimes jurídicos únicos (RJU). A decisão, no entanto, não afeta os atuais servidores.

Atualmente, apenas 12% dos servidores públicos são contratados pela CLT, como os empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Os dados integram o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2024, elaborado pela organização Republica.org. O relatório também destaca o aumento expressivo do número de servidores temporários, que cresceram 1.760% nos últimos 20 anos, passando a representar 7,2% do funcionalismo público.

A distribuição do serviço público inclui ainda 13,8% de estatutários não efetivos, 7,2% de temporários e 0,1% em outras categorias. No total, 12,2% da força de trabalho brasileira está no serviço público, percentual inferior à média de 23% registrada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os maiores salários no setor público estão concentrados no Judiciário federal e estadual, bem como no Legislativo federal. Cerca de 30% dos servidores do Judiciário recebem mais de R$ 20 mil, enquanto 20% dos servidores do Legislativo ultrapassam os R$ 30 mil. O teto salarial, estabelecido em R$ 44 mil para os ministros do STF, é ultrapassado por 0,79% dos servidores devido à exclusão de alguns benefícios das regras do teto.

Apesar desses valores elevados, a maioria dos servidores públicos (75%) ganha até R$ 6.432. Os menores salários estão no Executivo estadual e municipal, com uma mediana de R$ 2,7 mil, enquanto no Judiciário federal a mediana salarial é de R$ 15 mil.

Discrepâncias salariais também foram apontadas no estudo, como no caso de analistas administrativos. Enquanto em agências reguladoras esses profissionais recebem cerca de R$ 15 mil, no Incra o salário para a mesma função é de R$ 6 mil.

No aspecto demográfico, as mulheres representam 56,8% do funcionalismo público e os negros, 52,6%. No entanto, esses grupos são minoria nos cargos com maiores salários. Na faixa de 10 a 20 salários mínimos, mulheres negras representam 8,5%, enquanto homens brancos ocupam 45,1% dessas posições.