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Justiça do Tocantins nega recurso de “milionário por um dia” em processo contra o Bradesco

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o recurso do motorista Antônio Pereira do Nascimento, conhecido como “milionário por um dia”, e manteve a decisão que dispensou a oitiva de testemunhas no processo movido contra o Banco Bradesco. O caso teve início em junho de 2023, quando Antônio recebeu por engano uma transferência de R$ 131.870.227,00 em sua conta bancária.

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O caso

Antônio abriu o aplicativo do banco e encontrou o saldo milionário. O montante, depositado por engano pela instituição, permaneceu em sua conta por cerca de sete horas. Assim que percebeu o erro, ele procurou o banco e devolveu toda a quantia.

Passados três anos, o motorista afirma que continua levando uma vida simples e trabalhando para sobreviver. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou. Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, ele conta que a honestidade lhe rendeu reconhecimento, mas não alterou sua realidade financeira.

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Ação judicial

Em 2024, Antônio entrou com uma ação na Justiça para cobrar R$ 13.187.022,00 a título de “direito de recompensa”, além de R$ 150 mil por danos morais. Ele alega ter sofrido prejuízos, como a cobrança de tarifas e encargos em sua conta bancária — que foi colocada em uma categoria VIP —, além de pressão psicológica por parte do gerente da agência.

Em março de 2026, a 6ª Vara Cível de Palmas dispensou as testemunhas do processo por entender que já havia provas documentais suficientes. A defesa de Antônio recorreu ao TJTO para tentar reverter a medida.

Negativa do recurso

Ao analisar o pedido, a relatora Maria Celma Louzeiro Tiago destacou que a decisão de dispensar as testemunhas não está entre as hipóteses que cabem agravo de instrumento, ressaltando que não ficou comprovado risco de perecimento do direito. A magistrada explicou que, caso a sentença de primeira instância seja desfavorável, a necessidade dos depoimentos poderá ser avaliada futuramente em recurso de apelação.

Procurado, o Banco Bradesco informou que não comentará a decisão.  O processo ainda não tem data definida para julgamento.

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