Associação de delegados da PF pede que Gonet se declare impedido: “Não pode decidir em causa própria”

Entidade afirma que procurador-geral não pode investigar caso em que é mencionado; Gonet já instaurou procedimento para apurar possível interferência na produção do documento.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou, neste sábado (5), um pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a produção do relatório da Polícia Federal que cita a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o próprio Gonet. Associação conta com mais de mil delegados.

O pedido ocorre após Gonet informar ao presidente do STF, Edson Fachin, na sexta-feira (4), que instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar possível interferência na elaboração do relatório. A PGR afirma que a PF terá que esclarecer, por exemplo, “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.

Oferta relâmpago de hoje: 30 produtos com descontos de até 80% OFF no Mercado Livre – confira a lista

Argumentos da associação

Em nota, a ADPF requer que Gonet “se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”. A entidade também pede o arquivamento do procedimento instaurado por Gonet, por considerar que a via é inadequada para questionar ato do STF.

“Acresce que o relatório cita nominalmente o Procurador-Geral da República. O art. 258 do Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria”, afirma a nota.

A associação diz ainda que o “documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”. A entidade também pede que os fatos da Operação Compliance Zero sejam apurados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

Contexto da crise

Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, então relator do caso no STF, retirou o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. O documento também cita Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos do relatório fossem avaliados pelo plenário da Corte. Após a divulgação, o procurador-geral afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.