Com dívida superior a R$ 44 bilhões, Justiça decreta falência da operadora Oi

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta terça-feira (25), recursos de bancos e decretou a falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do país. Tomada por unanimidade, a decisão encerra as tentativas de manter a companhia em recuperação judicial.

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A dívida da Oi ultrapassa R$ 44 bilhões. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial para conduzir o processo de falência.

Histórico do processo

A falência da operadora havia sido decretada inicialmente em novembro de 2025, mas a medida foi suspensa após recursos apresentados por instituições bancárias. Com o julgamento unânime da 1ª Câmara de Direito Privado, os recursos foram rejeitados e a falência tornou-se definitiva.

A Oi enfrentava graves crises financeiras e permaneceu em recuperação judicial desde 2016, figurando como um dos maiores processos do gênero na história do Brasil. Em 2022, a companhia vendeu ativos de telefonia móvel e de infraestrutura para tentar reduzir o endividamento, mas as medidas não foram suficientes para reverter o quadro.

Impactos da decisão

Com a decretação da falência, os ativos da empresa serão liquidados para o pagamento dos credores. A medida repercute diretamente sobre funcionários, fornecedores e acionistas. Quanto aos consumidores de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve adotar providências para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.