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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de 15 dias para que a Enel São Paulo apresente esclarecimentos detalhados sobre as falhas no fornecimento de energia elétrica e a disponibilização de informações aos órgãos de fiscalização. A decisão foi tomada em caráter liminar, após o acolhimento de uma ação civil pública movida pelo Governo do Estado de São Paulo, com o apoio da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e do Procon-SP.
Problemas recorrentes no fornecimento
A ação foi motivada por falhas graves ocorridas em dois episódios recentes, quando tempestades deixaram milhões de pessoas sem luz. Em novembro de 2023, cerca de 2,1 milhões de consumidores foram afetados, e, em outubro, o número subiu para 3,1 milhões, segundo dados da FecomercioSP. As interrupções atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana, causando transtornos generalizados.
O que a Justiça exige
Na liminar, o TJ-SP determinou que a Enel apresente um relatório detalhado contendo:
- Quantidade e localização de árvores que oferecem risco à rede elétrica.
- Plano de manejo da vegetação, incluindo ações concretas e cronograma para mitigar riscos.
- Informações em tempo real à Arsesp, como dados sobre interrupções, reclamações, equipes de emergência e o tempo médio de atendimento, além de detalhes sobre o impacto em clientes prioritários, como hospitais e a Sabesp.
