STF forma maioria para validar escolas cívico-militares em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão liminar que autoriza o funcionamento do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A medida atende a um pedido do governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A liminar original havia sido concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que cassou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia o modelo. Ao acompanhar Gilmar, votaram os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Flávio Dino — este último, com ressalvas. Até o momento, o ministro Luiz Fux ainda não registrou seu voto. O julgamento se estende até as 23h59 desta sexta-feira.

Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que a decisão do TJ-SP configurou uma interferência indevida na competência do STF. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou o ministro. Segundo ele, a Corte estadual tinha conhecimento das ações em andamento no Supremo, mas ainda assim emitiu a liminar contrária.

A decisão não analisa o mérito da lei que instituiu as escolas cívico-militares, ou seja, a constitucionalidade do modelo ainda será debatida pelo STF.

A liminar garante, por enquanto, a continuidade das escolas cívico-militares em funcionamento, evitando a paralisação determinada pelo TJ-SP.