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O governo de São Paulo aplicou à rede varejista Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão, a maior já registrada na história do país com base na Lei Anticorrupção. A punição foi confirmada após um processo administrativo que apontou o envolvimento da empresa em fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como funcionava o esquema
As investigações indicaram que a empresa contratou uma consultoria tributária operada por um ex-auditor fiscal para acessar, de forma irregular, os sistemas do governo estadual.
Utilizando informações privilegiadas e o certificado digital da própria varejista, o esquema promovia a “mineração de dados fiscais” para fraudar a homologação de créditos, garantindo benefícios milionários e blindagem contra a administração tributária.
Os números
Ao todo, as autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações. A apuração comprovou que a empresa inseriu dados ilícitos para obter ilegalmente o montante de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
A multa aplicada equivale ao valor total da fraude cometida, que gerou prejuízo direto aos cofres públicos.
Operação Ícaro
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado.
Em decorrência das apurações gerais da operação e do aprimoramento dos controles internos do estado, as autoridades já realizaram:
- 5 servidores públicos demitidos
- 1 servidor exonerado
- 61 procedimentos administrativos instaurados
Legislação
A Lei Anticorrupção entrou em vigor em 2014 e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.
