Lula veta projeto que contava estágio como experiência profissional em seleções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o estágio à experiência profissional para fins de contrapartida em processos seletivos de empregos públicos e privados. A informação é do Senado Notícias.

O projeto (PLC 134/2017) havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e determinava que o tempo de estágio, supervisionado ou não, deveria ser computado como experiência profissional em editais de concursos e processos seletivos de empresas públicas e privadas.

Os motivos do veto

Segundo a justificativa do governo, o projeto incorria em vício de iniciativa, pois tratava de matéria relacionada à organização administrativa e a regime jurídico de servidores – competência privativa do chefe do Executivo.

A mensagem presidencial também apontou que a proposta poderia interferir na autonomia das empresas privadas para definir critérios de seleção de pessoal.

Como fica a situação do estagiário

Com o veto, o estágio continua não sendo contabilizado como tempo de experiência profissional para efeito de processos seletivos. A decisão mantém a legislação atual, que não obriga empregadores a considerar o período de estágio como experiência.

Próximos passos

O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, restaurando o texto original.