O promotor do do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Marcos Kac, denunciou à Justiça o vereador Dr. Jairinho e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e homicídio triplamente qualificado contra a criança.
Henry foi morto no dia 8 de março, aos quatro anos, no apartamento na Barra da Tijuca onde a família morava. O promotor pediu à juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, no documento, a conversão da prisão temporária do casal em preventiva, alegando que os dois cometeram coação no curso do processo e fraude processual.
A medida, segundo ele, é necessária para “assegurar os interesses sociais de segurança”.
Na denúncia, o MPRJ afirma que Jairinho “decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele” com Monique. O menino não teve “a menor chance de escapar dos golpes que lhe eram desferidos, diante de sua tenra idade e da superioridade de força com que foi surpreendida pelas inopinadas agressões” do vereador. O parlamentar teria infligido “à pequena vítima intenso sofrimento físico, tendo em vista as múltiplas lesões que lhe foram causadas, revelando, desta forma, uma brutalidade fora do comum e em contraste com o mais elementar sentimento de piedade”.
O promotor explica que a professora, na condição legal de “agente garantidora”, “se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio” com seu namorado.
Assim, Monique teria permitido que Jairinho “agredisse a criança até levá-la a óbito, quando podia e devia ter agido para evitar o resultado morte, tendo tais ataques causado as múltiplas lesões corporais” descritas no exame de necropsia e levando o menino a morte.
O casal também foi denunciado pelas torturas praticadas contra Henry nos dias 2 e 12 de fevereiro, dentro da mesma residência. As agressões foram descobertas através de mensagens recuperadas nos aparelhos celulares de Monique e da babá do menino, Thayna de Oliveira Ferreira.
Nas duas ocasiões, Jairinho teria, segundo o Ministério Público, submetido o enteado, que se encontrava sob sua autoridade, “a intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.
MP: diante de tortura contra Henry, mãe se omitiu
Para o promotor, Monique, que tinha conhecimento das sessões de violência contra o menino, e “se omitiu face à sessão de tortura realizada contra o filho, no quarto do casal, em sua residência, quando devia e podia agir para evitar o resultado”. “Por ser sua omissão penalmente relevante”, Kac considera que ela deve responder pelo crime de tortura.
A denúncia narra que, no 13 de fevereiro, depois de Henry mancar, reclamar de dores de cabeça e apresentar hematomas nas pernas e braços ao sair do quarto onde estava preso com Jairinho, Monique levou ao filho ao Hospital Real D’Or, em Bangu, e “inseriu declaração falsa ou diversa daquela que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, afirmando que o menino tinha caído da cama, conforme consta no Boletim de Atendimento Médico.
Por causa disso, ela foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica.
O promotor destaca ainda que, após Henry ser levado para o Hospital Barra D’Or, em 8 de março, e ser declarada a morte do menino às 5h42, a empregada doméstica Leila Rosângela de Souza Mattos teria limpado o apartamento deles – mesmo Monique e Jairinho sendo “sabedores de que a perícia de local ainda não havia sido realizada, com o intuito de inviabilizar o trabalho pericial de colheita de provas em busca da verdade real dos fatos, bem como a fim de induzir o juízo a erro, ao sustentarem a versão de que a criança havia caído da cama e por tal motivo teria falecido”. Por esse comportamento, eles foram denunciados pelo crime de fraude processual.
Casal tentou intimidar testemunhas, diz promotor
Marcos Kac também salienta que, durante uma reunião com a babá e com a empregada, em 18 de março, no Centro da Cidade, Monique as constrangeu, “mediante grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio”.
Segundo a denúncia, a mãe de Henry, “aproveitando-se do seu poder e influência que tinha sobre elas”, disponibilizou um carro com motorista para levá-las ao centro da cidade, “supostamente para que se aconselhassem acerca do depoimento que prestariam em sede policial” com o advogado da família.
A professora teria, “em tom ameaçador e impositivo”, ordenado que Thayna, a babá da criança, apagasse as conversas que as duas tinham mantido sobre as torturas que Henry sofreu no apartamento, “com o intuito de acobertar as condutas penalmente relevantes de seu companheiro” e de “se eximir ela própria de sua responsabilidade penal”, de acordo com o MP.
O promotor destaca que informações do inquérito policial apontam para tentativas de intimidação feitas pelo casal. A todo o tempo, “eles tentaram intimidar e cercear testemunhas, direcionar depoimentos e embaraçar as investigações”, ressalta o documento do MP.
Por isso, o casal foi denunciado também por coação no curso do processo.
