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Caso Henry

MP denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura

O promotor do do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Marcos Kac, denunciou à Justiça o vereador Dr. Jairinho e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e homicídio triplamente qualificado contra a criança.

Henry foi morto no dia 8 de março, aos quatro anos, no apartamento na Barra da Tijuca onde a família morava. O promotor pediu à juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri, no documento, a conversão da prisão temporária do casal em preventiva, alegando que os dois cometeram coação no curso do processo e fraude processual.

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A medida, segundo ele, é necessária para “assegurar os interesses sociais de segurança”.

Na denúncia, o MPRJ afirma que Jairinho “decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele” com Monique. O menino não teve “a menor chance de escapar dos golpes que lhe eram desferidos, diante de sua tenra idade e da superioridade de força com que foi surpreendida pelas inopinadas agressões” do vereador. O parlamentar teria infligido “à pequena vítima intenso sofrimento físico, tendo em vista as múltiplas lesões que lhe foram causadas, revelando, desta forma, uma brutalidade fora do comum e em contraste com o mais elementar sentimento de piedade”.

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O promotor explica que a professora, na condição legal de “agente garantidora”, “se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio” com seu namorado.

Assim, Monique teria permitido que Jairinho “agredisse a criança até levá-la a óbito, quando podia e devia ter agido para evitar o resultado morte, tendo tais ataques causado as múltiplas lesões corporais” descritas no exame de necropsia e levando o menino a morte.

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O casal também foi denunciado pelas torturas praticadas contra Henry nos dias 2 e 12 de fevereiro, dentro da mesma residência. As agressões foram descobertas através de mensagens recuperadas nos aparelhos celulares de Monique e da babá do menino, Thayna de Oliveira Ferreira.

Nas duas ocasiões, Jairinho teria, segundo o Ministério Público, submetido o enteado, que se encontrava sob sua autoridade, “a intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.

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MP: diante de tortura contra Henry, mãe se omitiu

Para o promotor, Monique, que tinha conhecimento das sessões de violência contra o menino, e “se omitiu face à sessão de tortura realizada contra o filho, no quarto do casal, em sua residência, quando devia e podia agir para evitar o resultado”. “Por ser sua omissão penalmente relevante”, Kac considera que ela deve responder pelo crime de tortura.

A denúncia narra que, no 13 de fevereiro, depois de Henry mancar, reclamar de dores de cabeça e apresentar hematomas nas pernas e braços ao sair do quarto onde estava preso com Jairinho, Monique levou ao filho ao Hospital Real D’Or, em Bangu, e “inseriu declaração falsa ou diversa daquela que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, afirmando que o menino tinha caído da cama, conforme consta no Boletim de Atendimento Médico.

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Por causa disso, ela foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica.

O promotor destaca ainda que, após Henry ser levado para o Hospital Barra D’Or, em 8 de março, e ser declarada a morte do menino às 5h42, a empregada doméstica Leila Rosângela de Souza Mattos teria limpado o apartamento deles – mesmo Monique e Jairinho sendo “sabedores de que a perícia de local ainda não havia sido realizada, com o intuito de inviabilizar o trabalho pericial de colheita de provas em busca da verdade real dos fatos, bem como a fim de induzir o juízo a erro, ao sustentarem a versão de que a criança havia caído da cama e por tal motivo teria falecido”. Por esse comportamento, eles foram denunciados pelo crime de fraude processual.

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Casal tentou intimidar testemunhas, diz promotor

Marcos Kac também salienta que, durante uma reunião com a babá e com a empregada, em 18 de março, no Centro da Cidade, Monique as constrangeu, “mediante grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio”.

Segundo a denúncia, a mãe de Henry, “aproveitando-se do seu poder e influência que tinha sobre elas”, disponibilizou um carro com motorista para levá-las ao centro da cidade, “supostamente para que se aconselhassem acerca do depoimento que prestariam em sede policial” com o advogado da família.

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A professora teria, “em tom ameaçador e impositivo”, ordenado que Thayna, a babá da criança, apagasse as conversas que as duas tinham mantido sobre as torturas que Henry sofreu no apartamento, “com o intuito de acobertar as condutas penalmente relevantes de seu companheiro” e de “se eximir ela própria de sua responsabilidade penal”, de acordo com o MP.

O promotor destaca que informações do inquérito policial apontam para tentativas de intimidação feitas pelo casal. A todo o tempo, “eles tentaram intimidar e cercear testemunhas, direcionar depoimentos e embaraçar as investigações”, ressalta o documento do MP.

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Por isso, o casal foi denunciado também por coação no curso do processo.

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