Um tribunal de apelações da Califórnia decidiu na segunda-feira (14), que a Proposição 22, a votação aprovada pelos eleitores estaduais em 2020 que classificava os motoristas de Uber e Lyft como contratados independentes, e não como funcionários, deve permanecer como lei estadual.
A decisão de três juízes do tribunal de apelações anulou a decisão do ano passado de um juiz do Tribunal Superior da Califórnia, que disse que a proposição era “inexequível”. Foi uma vitória para empresas como a Uber, que usam motoristas de gig para transportar passageiros e entregar comida, mas não pagam os custos que um empregador teria que pagar. Esses custos podem incluir seguro-desemprego dos motoristas, seguro-saúde e despesas comerciais.
Ainda assim, a decisão do tribunal de apelações não foi a palavra final. O Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, que, junto com vários motoristas, entrou com uma ação contestando a Proposta 22 no início de 2021, deve apelar da decisão para a Suprema Corte da Califórnia, que teria vários meses para decidir se ouviria o caso.
Os juízes anularam Frank Roesch, o juiz do tribunal inferior cuja decisão de rejeitar a proposta em agosto de 2021 preparou o terreno para uma batalha legal prolongada e de alto risco que determinará o status do trabalho de centenas de milhares de motoristas da Califórnia.
