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Google, Meta, TikTok e outras gigantes da internet divulgaram uma carta pública solicitando a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que criminaliza notícias falsas e descontextualizadas.
O documento alega que o Projeto de Lei vai à votação no Congresso a partir da próxima terça-feira (25) sem nunca ter sido objeto de consulta pública ou passado por uma comissão (nem no Senado e nem na Câmara).
“Representadas pelas associações Associação Latino-Americana de Internet, Câmara Brasileira da Economia Digital e Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, as empresas reafirmam o interesse de fazer parte da construção de uma legislação que responda de maneira eficiente e equilibrada a desafios públicos.”
O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em 2020.
