O Procon-SC abriu um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix após a plataforma de streaming não ter respondido aos esclarecimentos solicitados pelo órgão. Isso ocorreu devido a uma mudança nas políticas de assinatura, em que a empresa passou a cobrar R$ 12,90 por mês de usuários que acessam a plataforma fora de sua residência principal. A Netflix afirma que esta medida tem como objetivo coibir o compartilhamento de senhas.
A decisão de cobrar adicionalmente de usuários que acessam a plataforma fora de sua residência principal foi anunciada em fevereiro. Após a repercussão negativa, o comunicado foi apagado, mas testes já começaram em alguns países. Órgãos de defesa do consumidor buscam mais informações sobre a cobrança adicional para tomar posição diante das reclamações de consumidores no Brasil. O Procon-SC notificou a Netflix para obter informações, mas não obteve sucesso.
Nesta terça-feira (6), foi aberto um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix em decorrência de cobranças adicionais. A cada nova reclamação registrada contra a plataforma, será aplicada uma multa de R$500.
