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O Conselho da União Europeia apresentou um projeto de lei que visa escanear o conteúdo de diversas plataformas de mensagens, como WhatsApp, para detectar material relacionado à pedofilia. A proposta, porém, enfrenta desafios para ser implementada após não alcançar consenso entre os membros do organismo internacional no final de 2023.
“Não alcançamos a maioria qualificada necessária”, afirmaram fontes da UE ao jornal espanhol ABC. “Este tema continua sendo uma alta prioridade para o Conselho, e continuaremos trabalhando para encontrar uma posição e iniciar negociações com o Parlamento Europeu”, acrescentaram.
Como seria identificado o conteúdo pedófilo no WhatsApp
O projeto de lei da UE propõe que provedores de serviços na internet, como Google, TikTok ou Instagram, realizem escaneamentos ativos em suas plataformas para identificar e remover conteúdo ilegal associado ao abuso de menores.
Para aplicativos de mensagens com criptografia de ponta a ponta, como WhatsApp ou Signal, onde as mensagens são acessíveis apenas para remetentes e destinatários, a lei estabeleceria que houvesse um escaneamento seletivo nos dispositivos em busca de mensagens, e-mails, áudios, imagens ou vídeos. No entanto, isso só poderia ocorrer mediante ordem judicial ou de uma autoridade nacional.
O projeto também especifica que as tecnologias de detecção seriam utilizadas exclusivamente para identificar abuso sexual infantil e deveriam ser “o menos intrusivas possível para a privacidade”.
WhatsApp diante do conteúdo pedófilo
Um dos motivos para a suspensão de contas no WhatsApp é o uso da plataforma para atividades que explorem ou coloquem em perigo menores, incluindo a distribuição de conteúdo pedófilo. As políticas de uso do WhatsApp deixam claro que qualquer conduta ilegal, como a exploração infantil, é inaceitável e pode resultar na desativação ou suspensão da conta.
A página de informações legais do WhatsApp afirma: “Você deve acessar nossos Serviços e usá-los apenas para fins legais, autorizados e aceitáveis. Não use (ou ajude outros a usar) nossos Serviços de forma que promova ou encoraje condutas ilegais ou inadequadas, como a promoção de crimes violentos, a exploração ou colocação em perigo de crianças ou a coordenação de comportamentos prejudiciais.”
WhatsApp não identifica diretamente se um usuário está utilizando a plataforma para enviar conteúdo ilegal, como material pedófilo, devido à implementação de criptografia de ponta a ponta. Esse tipo de criptografia assegura que apenas o remetente e o destinatário possam ler as mensagens, o que significa que nem mesmo o WhatsApp pode acessar o conteúdo das comunicações.
A única maneira pela qual WhatsApp pode tomar conhecimento de que um usuário está enviando conteúdo inapropriado é por meio de denúncias feitas por outros usuários. Se um usuário receber mensagens que considera ilegais ou inapropriadas, ele pode denunciar a pessoa diretamente ao WhatsApp.
Como denunciar um contato no WhatsApp
- Abra o aplicativo do WhatsApp e vá para o chat do contato que deseja denunciar.
- Selecione os três pontos no canto superior direito do chat.
- Toque em “Mais” e depois em “Reportar”.
Por fim, WhatsApp exibirá uma mensagem informando: “Os últimos 5 mensagens deste contato serão encaminhados ao WhatsApp para revisão. Se você bloquear e excluir o chat, as mensagens serão excluídas apenas deste dispositivo e dos dispositivos com as versões mais recentes do WhatsApp. O contato não será notificado sobre isso.”
Isso significa que o usuário tem a opção de bloquear e denunciar, ou simplesmente denunciar o contato.
