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No último sábado (31), a plataforma “X” lançou um perfil dedicado a divulgar decisões supostamente sigilosas proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (1º), a rede social revelou a íntegra de uma decisão de Moraes que resultou no bloqueio da rede social no Brasil, a qual anteriormente estava sob sigilo. Veja aqui a decisão de Moraes.
A decisão judicial, datada de 18 de agosto, ordenou o bloqueio de contas bancárias, veículos, embarcações e aeronaves pertencentes ao “X” no Brasil, bem como de sua representante legal na época, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Além disso, a decisão impôs a proibição de transações bancárias e de monetização da rede social no país.
Essa medida foi uma resposta ao descumprimento de uma ordem anterior de Moraes, que havia determinado a remoção de perfis da plataforma por supostamente veicularem mensagens antidemocráticas. Entre os perfis bloqueados estavam o do senador Marcos do Val (Podemos), além de outros influenciadores e figuras públicas como Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira, o influenciador Ed Raposo e Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio.
A decisão também mencionou os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio como alvos de quebra de sigilo telemático entre 1º de março e 7 de agosto.
O perfil “Alexandre Files”, criado pelo “X” para expor as decisões do STF, criticou duramente a ação, alegando que as ordens foram “ilegais” e caracterizando-as como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes em nome da “democracia”. O perfil acusou o ministro Moraes de usar seu poder para calar quem busca criticar suas ações e defendeu a liberdade de expressão como um valor fundamental a ser protegido.
A íntegra da publicação do perfil @AlexandreFiles:
Alexandre Files | @AlexandreFiles
Moraes alega que o Senador do Val cometeu um crime ao denunciar o Delegado de Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, por atuar como um capanga de Moraes e violar os direitos humanos de brasileiros sob ordens de Moraes. A alegação é que apontar que Moraes e o Delegado de Polícia Federal estão envolvidos em violações de direitos humanos agora é um crime no Brasil.
A postagem (agora excluída) dizia:
“Hoje venho a público denunciar um grave problema que está afetando a integridade da nossa nação e a segurança dos nossos cidadãos. Trata-se do delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, que tem agido como o capataz do ministro Alexandre de Moraes, cometendo sérias violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros. Este delegado, até então desconhecido, tem se ocultado das redes sociais, mas o Brasil precisa conhecer quem é o executor das ordens ilegais de Alexandre de Moraes. Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontado armas na cara de crianças e confiscado celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando, na verdade, são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde.
Além disso, é importante ressaltar que Fábio Alvarez Shor desapareceu das redes sociais após o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós, em 2012. Naquela época, Shor era agente e virou delegado posteriormente. Ele foi testemunha no processo, pois estava envolvido na Operação Monte Cario que investigava Carlinhos Cachoeira. Após o crime e o medo que se espalhou entre os policiais federais da operação, Shor desapareceu completamente das redes sociais em 2013, provavelmente por medo.
Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou ou indiciou, na verdade é Alexandre de Moraes que está por trás, com o anunciado delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre avisei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade.
Recebi denúncias de membros da própria Polícia Federal que não suportam mais ver tantas injustiças. Eles estão começando a expor a indignação que sentem, não apenas pelo cumprimento das ordens ilegais, mas pelas maldades adicionais que este delegado impõe sobre patriotas e cidadãos inocentes. É lamentável que pessoas dedicadas à proteção e segurança do país estejam sendo traídas por aqueles que deveriam ser seus líderes.
Brasil, é hora de tomar conhecimento sobre este delegado. Seu nome já consta na Organização dos Estados Americanos (DEA) e no Tribunal Criminal Internacional, e será apenas uma questão de tempo até que a justiça seja feita.
Abaixo, segue uma mensagem que recebi de um grupo de policiais federais indignados:
‘Este filho da puta é o delegado Fábio Alvarez Shor, que por anos conseguiu ficar anônimo, sem fotos na internet. Ele é o responsável por prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais. Ele invadiu o quarto da filhinha do jornalista Eustaquio para pegar o celular de uma criança, e também indiciou Bolsonaro. ESSE COVARDE TEM QUE FICAR FAMOSO.’
Este é um desabafo e uma denúncia de um problema sério que não pode mais ser ignorado. O Brasil precisa conhecer a verdade e exigir justiça contra aqueles que abusam de seu poder e violam os direitos dos cidadãos.”
Alexandre Files X @AlexandreFiles
De maneira semelhante, Moraes considera um crime o fato de o Senador do Val ter “repostado em sua rede social no ‘Instagram’ um vídeo publicado pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustaquio,” filha do jornalista Oswaldo Eustaquio Filho. No vídeo, “as crianças que foram filmadas teriam sido vítimas do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por supostos abusos praticados durante a execução de mandados de busca e apreensão.”
Alexandre Files @AlexandreFiles
Segundo Moraes, a postagem abaixo, agora excluída do Senador do Val, também foi considerada um crime porque ameaçava expor condutas criminosas de membros da Polícia Federal que agiam sob a direção de Alexandre de Moraes:
“Amigos e conhecidos da Polícia Federal, quero compartilhar com vocês uma mensagem de extrema importância sobre a responsabilidade individual em cumprir ordens ilegais. Recentemente, em conversa com a alta cúpula do governo dos EUA, foi ressaltado que, desde os julgamentos de Nuremberg, é reconhecido internacionalmente que indivíduos não podem se eximir da responsabilidade legal simplesmente alegando que estavam seguindo ordens superiores. Esse princípio reforça que a defesa de ‘estava apenas cumprindo ordens’ não isenta mais a responsabilidade individual por atos que atentem contra os direitos humanos.
Os policiais federais no Brasil precisam estar cientes dessa gravidade, que vai desde perder o passaporte até ter bens apreendidos e passar 22 anos em regime fechado. Estamos atuando em conjunto com outros órgãos internacionais de Direitos Humanos e já reunimos os nomes de todos os policiais federais que constam em cada inquérito: investigadores, peritos, agentes e delegados que agiram de forma ilegal ao cumprir ordens de prisão, busca e apreensão, entre outras ilegalidades já relatadas e incluídas em nosso dossiê. Muito ainda está por vir em desfavor daqueles que violaram os direitos humanos, seja cumprindo uma ordem do superior ou não.
A riqueza de detalhes que possuímos sobre cada membro da Polícia Federal que contribuiu com ações ilegais é impressionante. Sabemos em quais processos eles trabalharam, quais decisões anticonstitucionais tomaram e quais ações infringiram os direitos humanos. Temos uma relação extensa desses policiais, e todos responderão pelos seus atos, pois já há provas suficientes do cometimento de crimes contra os direitos humanos em todos os inquéritos. Não há mais espaço para desculpas como ‘apenas estou cumprindo ordens’.
Aproveito para agradecer, em nome de todo o trabalho que há anos vem contribuindo tanto para nós dos EUA quanto para o Brasil.
Alexandre Files @AlexandreFiles
Moraes também contesta a seguinte postagem, agora excluída do Senador. Moraes nem sequer alega que a postagem é falsa. Sua queixa parece ser que a postagem o constrangeu, assim como à Polícia Federal Brasileira:
“DENÚNCIA – A operação de segurança das delegações do encontro do G20, que acontecerá no Brasil em novembro, está ameaçada por falta de dinheiro. Lembrando que é a DIP/PF a responsável por essa segurança e está ocupada realizando operações políticas a mando de AM. Segue o documento que conseguimos hoje. #senadormarcosdoval.”
Alexandre Files | @AlexandreFiles
Por fim, Moraes considera um crime o Senador do Val dizer que “investigaria” a Polícia Federal que executa as ordens de Moraes, pois as referências do Senador do Val a uma investigação eram “intimidadoras.” No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime.
“STF vem investigando Policiais Federais desde o início do ano!
O STF está investigando um grupo de policiais federais que atuaram no governo anterior e que ‘apenas estavam cumprindo ordens’. Como venho dizendo, cumprir ordens ilegais também é crime, conforme está em nossa Constituição e no Código Penal. Todas as ordens que o ministro tem demandado para a Polícia Federal cumprir configuram ilegalidades, tanto para quem manda quanto para quem cumpre.
Hoje é esse grupo; amanhã, poderão ser vocês.
A PGR não foi favorável às prisões da operação, incluindo um Policial Federal que fazia a escolta do Bolsonaro, mas o ministro desconsiderou a manifestação da PGR. As ilegalidades de que o ministro Alexandre de Moraes tem sido acusado envolvem uma série de ações controversas e alegadamente inconstitucionais.”
