X Confirma que Pagará Multas e Moraes Reafirma Desbloqueio de Contas do Banco Central

O X, antigo Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá quitar integralmente todas as multas impostas pela Justiça brasileira. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio imediato das contas bancárias da plataforma, que havia solicitado permissão para receber transferências internacionais para realizar o pagamento das sanções.

As multas totalizam R$ 28,6 milhões, incluindo R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões por descumprimento de ordens judiciais, além de R$ 300 mil aplicados à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O X já havia indicado que utilizaria recursos próprios provenientes do exterior para a quitação das dívidas.

Na semana passada, Moraes determinou a multa de R$ 10 milhões após o X não cumprir uma ordem judicial de 18 de setembro, condição para a reativação da plataforma no Brasil. A empresa também confirmou que cumpriu todas as exigências do STF, que incluíam a nomeação de um representante legal e o bloqueio de nove perfis de usuários investigados.

O X estava suspenso desde 31 de agosto devido à falta de um representante legal no Brasil, um requisito para empresas internacionais operando no país. As contas da empresa e da Starlink, a provedora de internet via satélite de Elon Musk, estavam bloqueadas, com um total de R$ 18,3 milhões retidos pela União como garantia de pagamento.

O desbloqueio das contas ocorrerá após o pagamento completo das multas. O X informou que, ao cumprir suas obrigações, não haverá necessidade de qualquer manifestação da Starlink sobre o assunto, já que a responsabilidade pelo pagamento recai exclusivamente sobre o X Brasil.

O ministro Moraes havia estabelecido condições específicas para a reativação da plataforma, que incluíam o cumprimento das ordens de bloqueio de perfis e a apresentação de um representante legal. Com a suspensão da plataforma, que foi uma resposta ao descumprimento de ordens judiciais e ao uso da rede para disseminação de conteúdos antidemocráticos, o STF reafirmou a necessidade de responsabilização das empresas que atuam no Brasil.

A situação do X gerou um debate acalorado sobre a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo e na conformidade com a legislação brasileira, especialmente em um período eleitoral sensível. As medidas adotadas pelo STF visam proteger a integridade do sistema democrático e garantir que plataformas digitais respeitem as normas do país.