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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na noite desta segunda-feira (13) que recebeu a resposta da Meta, controladora de plataformas como Facebook e Instagram, sobre os esclarecimentos solicitados na última sexta-feira (10). O conteúdo da manifestação ainda não foi divulgado, mas será analisado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
A Meta anunciou, em 7 de janeiro, alterações significativas em suas diretrizes, incluindo o fim do uso de agências profissionais de checagem de fatos, que serão substituídas por um sistema de “notas da comunidade”, inspirado no modelo da plataforma X (antigo Twitter). Além disso, a empresa afirmou que reduzirá filtros e a moderação de conteúdo, com o objetivo de promover maior “liberdade de expressão”.
A AGU havia dado um prazo de 72 horas para a Meta responder aos questionamentos levantados após declarações do CEO, Mark Zuckerberg. O ofício, enviado após consulta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava esclarecimentos sobre como as mudanças afetariam os direitos constitucionais no Brasil.
Entre os pontos solicitados, estava um relatório detalhado sobre o funcionamento das notas da comunidade e sua eficácia na substituição da checagem de fatos. A Advocacia-Geral também pediu explicações sobre as implicações das novas diretrizes para o combate à desinformação no país.
As informações fornecidas pela Meta serão discutidas nesta terça-feira (14) em reunião da PNDD, com a participação de representantes de diversas pastas, incluindo Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Somente após essa análise, a AGU divulgará detalhes do conteúdo enviado pela Meta.
As mudanças nas diretrizes da Meta ocorrem em meio a críticas sobre a moderação de conteúdo em redes sociais. Além disso, Zuckerberg anunciou planos para trabalhar com o governo de Donald Trump contra iniciativas que aumentem restrições para empresas dos Estados Unidos em outros países.
