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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. A decisão foi tomada na quarta-feira (19) e ocorre após a plataforma ter sido intimada a bloquear as contas do canal Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Os advogados que representavam a empresa no país afirmaram que não tinham poderes legais para receber a intimação e renunciaram. Diante disso, Moraes entendeu que “não há qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro” e determinou a indicação formal de um representante, além da nomeação de advogados legalmente reconhecidos.
Na decisão, Moraes destacou que a presença de um representante legal é uma exigência para empresas estrangeiras atuarem no Brasil. Ele também citou o Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilidade das plataformas pelos danos causados pelo conteúdo de seus usuários caso descumpram decisões judiciais.
Desde que retomou suas operações no Brasil, em 8 de fevereiro, o Rumble tem adotado uma postura contrária às decisões do STF. Na quarta-feira (19), a empresa entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos, em parceria com a Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, acusando Moraes de censurar a direita nas redes sociais. Segundo a plataforma, a determinação para bloquear os perfis de Allan dos Santos motivou o processo.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, tem se manifestado contra as ordens do STF. Em sua conta no X (antigo Twitter), afirmou que não cumprirá “ordens ilegais” e prometeu defender a liberdade de expressão dos brasileiros. O processo nos EUA foi protocolado um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto envolvimento em um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Moraes também é relator desse caso.
O Rumble se destaca por sua política editorial mais permissiva e afirma que não utiliza algoritmos para filtrar ou suprimir conteúdo, removendo apenas postagens consideradas ilegais ou que violem direitos autorais.
