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O relator Samuel Moreira (PSDB-RJ), fez nesta terça-feira, 2, a leitura de seu voto complementar na Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, após quatro sessões de debates e dois adiamentos. Como adiantado por líderes da Câmara, Estados e municípios não foram incluídos no texto.
No novo texto, o deputado volta atrás em relação ao uso dos recursos do PIS/Pasep para o Regime Geral de Previdência Social, além de manter a idade mínima para aposentadoria de servidores na Constituição.
O texto traz uma correção à proposta de aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Como já havia sido esclarecido por Moreira ainda no dia da apresentação do primeiro relatório, a recomposição da alíquota da CSLL de 15% para 20% não afetará as bolsas de valores. Além disso, o texto estabelece que a alíquota para as cooperativas de crédito será de 17%.
Com informações Agência Estado
