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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (18), um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos e funções de confianças na administração federal.
Pela nova norma, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados, pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Também são critérios gerais para as nomeações “idoneidade moral e reputação ilibada” e perfil profissional ou formação acadêmica compatível.
O decreto fez parte da cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo do presidente.
