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Governo estuda transformar Receita Federal em órgão independente

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso “oxigenar” o órgão. O diagnóstico no governo é de que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão.

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As principais reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes, acesso a dados de autoridades – incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares –, e embate entre os Poderes.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de servidores e a suspensão de procedimentos investigatórios envolvendo 133 contribuintes na mira do órgão por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu os nomes das mulheres dos ministro do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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Nesta segunda-feira, 12, Gilmar voltou a criticar o fato de ter sido alvo do órgão. “Essa gente, na verdade, estava compondo uma organização para cometer crimes, e não para combater crimes. Isso desperta uma série de suspeitas”, disse ele a jornalistas, após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça.

A orientação do ministro Paulo Guedes é para que os “conflitos institucionais” sejam resolvidos por meio de uma mudança estrutural na Receita. Os estudos, ainda não finalizados, vêm no rastro da decisão de migrar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, para o Banco Central. Ao comentar a mudança, Bolsonaro afirmou que o objetivo era acabar com o “jogo político”.

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O modelo para a Receita, em análise pelas equipes técnicas, seria parecido com o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. As indicações para o comando teriam de ser aprovadas pelo Senado. 

Pela proposta em gestação, a Receita ficaria vinculada ao Ministério da Economia, mas teria autonomia financeira. Com a mudança, que precisa de aprovação do Congresso, o comando do Fisco  poderia ter mandato fixo, como ocorre nas agências reguladoras. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também poderia ficar dentro da nova autarquia.

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Do ponto de vista administrativo, a transformação da Receita em autarquia garantiria mais liberdade de gestão ao órgão, que hoje é refém dos contingenciamentos. Neste ano, a direção do Fisco prevê o “desligamento” de vários sistemas caso não haja a liberação de R$ 300 mil.

Crise

A avaliação da área econômica é de que a crise na Receita é grave, está numa escalada crescente e precisa ser contida com uma solução técnica de fortalecimento institucional do órgão, que tem mais de 30 mil servidores. A corregedoria apura os vazamentos irregulares, mas o comando do Ministério da Economia ainda trata como casos isolados, uma vez que não identificou ação orquestrada.  

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Segundo uma fonte da equipe econômica envolvida nos estudos, que falou na condição de anonimato, com a mudança, a Receita teria autonomia administrativa e orçamentária, mas teria de se abrir mais para a sociedade, permitindo que pessoas de fora do órgão também possam ter acesso a cargos de comando. Pelas regras atuais, apenas o secretário especial pode ser de fora do órgão.

A iniciativa ocorre após a direção da Receita determinar, em maio, que a atuação do órgão se restrinja a crimes tributários. A orientação foi para que auditores não “avancem a linha”, usando as fiscalizações para investigações policiais.  Para tentar contornar o constrangimento após procedimentos abertos envolvendo autoridades, Guedes se reúne hoje com o ministro Bruno Dantas, do TCU. 

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No Congresso, uma emenda incluída na medida provisória da reforma administrativa previa restrição às investigações conduzidas pela Receita e ao compartilhamento de informações com órgãos como o Ministério Público. Após protestos de integrantes da Lava Jato e do próprio Fisco, a proposta, que era encampada por parlamentares do Centrão, foi retirada. 

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a medida. “A gente tem que tomar cuidado para não tratar o que é correto de forma incorreta”, disse. “A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga”, disse.

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Órgão nega perseguição a ministro do TCU

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 12, nota para negar que pedido feito ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, para comprovar despesas médicas declaradas em seu Imposto de Renda, tenha o objetivo de constrangê-lo. 

Na semana passada, o ministro vinculou a intimação do órgão ao fato de ter relatado processo no qual pediu o corte do bônus de eficiência de R$ 3 mil concedido aos auditores. Segundo Dantas, a medida do Fisco foi uma tentativa de intimidá-lo.

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A Receita afirmou que o ministro não está sob fiscalização e o pedido de informações mira o profissional médico que recebeu o pagamento – este sob escrutínio do órgão. O mesmo pedido foi direcionado a outras 56 pessoas físicas e se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional, que se encontra sob procedimento de fiscalização.

“Lamenta-se que o pedido de informações tenha causado ‘perplexidade’ ao ministro, mas, como dito, trata-se de um procedimento comum de circularização de informações durante o procedimento de auditoria”, afirma o comunicado.

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Ainda segundo a Receita, o procedimento existe porque, para qualquer eventual cobrança de tributos sobre rendimentos não declarados pelo profissional médico, é preciso obter provas “que necessariamente são obtidas junto a terceiros”.

Como mostrou o Estado, Dantas classificou a ação como uma tentativa de intimidação feita por “marginais que se instalaram nos subterrâneos do órgão”. O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre despesas médicas de R$ 13,2 mil, declaradas no IR de 2015/2016.

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Além de relatar o processo que contrariou auditores, Dantas determinou que o Fisco apresente uma lista com todas as autoridades dos três Poderes, seus cônjuges e dependentes que foram investigadas pelo órgão nos últimos cinco anos. A lista também inclui os nomes dos auditores que participaram das investigações, com números, datas e fundamentação de cada procedimento.

Por Agência Estado

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