Além da soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que enterrou a prisão em segunda instância, alcançou diferentes impactos nas ações dos réus da Operação Lava Jato, a maior missão já deflagrada no País contra a corrupção.
O novo entendimento do Corte Máxima sobre a execução antecipada de pena culminou na expedição de alvarás de soltura, pedidos de retirada de tornozeleiras eletrônicas e até revogação de mandados de prisão não cumpridos.
Lula
O ex-presidente foi o primeiro beneficiado pela decisão do Supremo.Menos de 24 horas depois de o Supremo declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba determinou a soltura de Lula.
José Dirceu
A soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também foi determinada no dia seguinte ao julgamento do STF que derrubou a possibilidade de execução antecipada de pena. A ordem foi dada pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, na noite da sexta (8).
Fernando Moura
A soltura do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura foi determinada na segunda, 11, pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Renato Duque
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque teve seu pedido de liberdade negado nesta terça, 19, pela Justiça Federal no Paraná. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior.
Sônia Mariza Branco
A empresária Sônia Mariza Branco teve seu mandado de prisão revogado na segunda (11), por ordem do juiz Danilo Pereira Júnior. O cumprimento da ordem de prisão, expedido em 17 de setembro de 2018 pelo juiz federal substituto Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, ainda estava pendente.
Delúbio Soares
A retirada da tornozeleira eletrônica do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi determinada na segunda, 11, pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.
Desde março deste ano, ele cumpria o chamado semiaberto ‘harmonizado’ com tornozeleira eletrônica.
João Vaccari Neto
João Vaccari Neto também teve sua tornozeleira eletrônica retirada a mando de Ana Carolina. O contramandado de monitoração foi lavrado na última terça, 12.
Roberto Gonçalves
O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Roberto Gonçalves continua preso no Complexo Médico Penal. A defesa do ex-executivo pediu sua soltura com base da decisão do Supremo sobre execução antecipada de pena, mas, de acordo com despacho do juiz Danilo Pereira Júnior, desistiu da solicitação. No documento, o magistrado anota ainda que, no caso de Gonçalves, a execução provisória é decorrente de uma prisão preventiva que não foi expressamente revogada durante o julgamento em segundo grau.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
O irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) aguarda decisão da Vara de Execuções Penais de São José dos Campos para deixar a prisão. A defesa pediu a expedição do alvará de soltura de Luiz Eduardo à 12ª Vara Federal de Curitiba, com base no recente entendimento do STF.
Alberto Elísio Vilaça Gomes
O ex-executivo da empreiteira Mendes Júnior Alberto Elísio Vilaça Gomes foi liberto na última segunda, 11, por ordem da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Preso desde 18 de agosto do ano passado, no Complexo Médico Penal, o ex-executivo já cumpriu 16% de sua pena de 11 anos e 06 meses de reclusão.
José Carlos Bumlai
O fim do monitoramento eletrônico do pecuarista José Carlos Bumlai foi determinado na última quinta, 14, pelo juiz Danilo Pereira Júnior. O magistrado autorizou que o próprio condenado removesse o equipamento e entregasse o mesmo ao juízo em até dez dias.
Sérgio Cunha Mendes
O ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes deixou a prisão no último dia 9, dois dias após o julgamento do STF sobre prisão em segunda instância. A ordem de soltura de Sérgio Cunha foi dada liminarmente, na noite do dia anterior, pelo desembargador Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
