Ao final da sessão, sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público (MP), desta quinta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli revogou sua decisão de julho que suspendeu 935 investigações abertas com base em dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o ex-Coaf, sem prévia autorização judicial.
Uma das investigações a serem retomadas envolve suspeita de rachadinha dos salários de funcionários do gabinete que Flávio Bolsonaro, na época, deputado estadual, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No julgamento, oito ministros não impuseram qualquer restrição ao envio de informações pela UIF e pela Receita ao MP. Votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Dias Toffoli votou pela necessidade de prévia autorização judicial para a Receita encaminhar nas representações extratos bancários e declarações do imposto de renda.
Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram mais radicais: queriam impedir o compartilhamento de qualquer dado sigiloso sem prévia autorização da Justiça.
